Representantes da Aprosoja Mato Grosso e da Aprosoja Brasil participaram nesta quarta-feira (06/5) de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal. A audiência atendeu a requerimento (REQ 10/2026 – CRA), do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Luís Costa Beber, disse considerar que a moratória da soja ataca a função social da terra, ao impedir que agricultores comercializem sua produção.
“As regiões produtoras de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, entre outros, no estado de Mato Grosso, têm, graças à soja, os maiores índices de desenvolvimento humano do país. Por isso, a moratória da soja é injusta e, também, fere a nossa soberania e a livre iniciativa”, argumentou por meio de videoconferência.
Para o assessor jurídico Thiago Rocha, que representa a Aprosoja Brasil nos estados de Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Pará, a moratória da soja lesa vários princípios constitucionais e fomenta desigualdades.
“Eu tenho um produto em Rondônia e outro em Goiás, um no bioma Cerrado e o outro no bioma Amazônia. Eles abriram áreas dentro dos limites legais, com autorização, vão plantar a mesma coisa, e aí empresas multinacionais se organizam e dizem: ‘Eu compro desse produtor de Goiás e não compro desse de Rondônia.’ Isso vai responder à redução de desigualdade regional, ou vai acentuá-la?”, questionou.
O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de 2025, o Plenário confirmou uma decisão do ministro Flávio Dino, que havia restabelecido os efeitos de uma norma de Mato Grosso proibindo a concessão de benefícios a empresas que participam desse tipo de acordo.
Após a decisão, grandes empresas que negociam soja decidiram deixar o acordo, numa tentativa de preservar incentivos fiscais. A suspensão de ações e processos judiciais e administrativos sobre a legalidade da moratória foi determinada pelo STF na tentativa de uma conciliação sobre o tema, ainda em andamento.
A moratória da soja também é alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidiu suspender a moratória a partir de janeiro de 2026, por considerá-la uma infração à ordem econômica. O processo está em andamento, como explicou o superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza.
— Não podemos concluir, ainda, que o caso em investigação se trata de um cartel, mas eu posso garantir que o fato de esse ser um acordo privado, por si só, não legitima uma perpetuação de ações que possam prejudicar a livre concorrência e a sociedade brasileira — disse Souza.
A representação que levou à suspensão foi feita, entre outras entidades, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), autora dos requerimentos que levaram à representação, também participou da audiência.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na audiência, o diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, Silvio Farnese, afirmou que a pasta não participou dos acordos da moratória e concordou que, como a decisão foi tomada no ambiente empresarial, o tema é de competência do Cade.
Também participou do debate a ex-senadora Rosana Martinelli, produtora rural e segunda suplente do senador Wellington Fagundes.
Com informações da Agência Senado
Fonte Assessoria Aprosoja
