A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso espera que o projeto aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do estado seja sancionado pelo governador. O PL, de iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL), determina que as empresas que estiverem organizadas em acordos ou tratados que restrinjam a competitividade do produto mato-grossense, a oferta desse produto, ou criem obstáculo para a livre iniciativa, não farão jus aos incentivos e à concessão dos terrenos públicos.
Na prática, a legislação acaba com a moratória da soja, um acordo que proíbe, desde 2008, a compra de grãos de áreas desmatadas da Amazônia e que atinge principalmente as empresas que comercializam o grão (tradings) especialmente para o mercado externo.
“Esperamos que não haja nenhum veto. Fica na mão do governador a regulamentação desse projeto que nós acreditamos que trará justiça aos produtores e desenvolvimento social para Mato Grosso”, disse Lucas Beber, presidente da Aprosoja MT.
Segundo ele, o acordo se sobrepõe tanto à Constituição Federal quanto ao Código Florestal Brasileiro e restringe a competitividade do produtor mato-grossense. Beber afirma que muitos municípios do bioma amazônico empobreceram depois que o acordo entrou em vigor.
“Estamos sendo perseguidos politicamente, especialmente em questões que afetam os produtores. Somos os únicos produtores que preservam áreas agricultáveis e mecanizáveis, mas querem travar nosso desenvolvimento”, disse.
Já o presidente executivo da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), André Nassar, acredita que o resultado será uma migração de empresas para outros estados.
“Em Mato Grosso o impacto pode ser muito grande. É o Estado com maior capacidade de processamento de soja, com muitos investimentos das nossas empresas lá, e também empresas de biodiesel”, disse. “Perder o incentivo fiscal pode colocar em risco a operação das empresas.”
