A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja-RO) vem a público manifestar-se sobre a recente interrupção das linhas de crédito equalizadas do Plano Safra 2024/2025, conforme circular divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A entidade já vinha alertando, desde setembro do ano passado, sobre a performance insatisfatória da aplicação do Plano Safra para Rondônia e outros estados. Naquela ocasião, a Aprosoja-RO destacou os efeitos adversos que a falta de recursos e a execução lenta do plano poderiam gerar para o setor produtivo, especialmente para os pequenos e médios produtores.
Com base em dados oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foram programados para o Plano Safra 2024/2025 recursos da ordem de R$ 476,6 bilhões, dos quais R$ 207,6 bilhões já foram desembolsados, representando 43,6% do total programado. Esse valor revela uma redução de 20,5% em relação ao período anterior (PAP 2023/2024), quando, no mesmo período, haviam sido liberados R$ 261 bilhões. Este cenário já havia sido apontado pela Aprosoja-RO como um evidente descompasso entre os recursos do programa e a demanda do setor produtivo.
Embora o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025 tenha sido lançado como o maior da história, na prática, houve redução de recursos equalizados para o custeio, o que inoportunamente converge com o crescente aumento no preço dos alimentos – um ciclo perverso que, a cada dia, tem corroído o poder de compra das famílias para produtos essenciais.
A Aprosoja-RO reitera que o crédito rural não deve ser tratado pela equipe econômica do Governo como uma benevolência para o setor, mas sim como uma política pública essencial, garantida pela Constituição Federal. Portanto, é uma obrigação do Estado Brasileiro ser diligente e priorizar a continuidade desse programa, sem os solavancos observados desde o lançamento do Plano Safra 2024/2025.
Com a paralisação do crédito rural com equalização de juros, especialmente nas linhas de custeio para pequenos e médios produtores que não são classificados como Pronafianos, a Aprosoja-RO alerta para os graves impactos econômicos e sociais para a população. Esses produtores, muitas vezes não contemplados por regras limitantes do Pronaf, são fundamentais para a oferta e a produção de alimentos. Sem o crédito, enfrentam sérios desafios para a manutenção de suas lavouras, com reflexos diretos no preço e na oferta de alimentos para a população brasileira.
A Aprosoja-RO lamenta profundamente a ineficiência na execução do Plano Safra e reforça a necessidade urgente de uma revisão na alocação de recursos, a fim de garantir que as linhas de crédito equalizadas sejam restabelecidas com a devida celeridade, permitindo que o crédito rural continue sendo uma política pública efetiva e sustentável para o setor agrícola brasileiro.
A falta de recursos é o sintoma; o descontrole fiscal, a causa. Se o governo não adotar austeridade nas contas públicas, entraremos em um ciclo pernicioso que resultará em mais cortes em programas essenciais para a sociedade, enquanto gastos supérfluos desnudam nossa incapacidade de priorizar o povo, de quem, em tese, deveria emanar todo o poder.
Porto Velho, 22 de fevereiro de 2025
Adair José Menegol
Presidente da APROSOJA-RO
Fonte Assessoria Aprosoja
