O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por ampla maioria e com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Assinado em janeiro deste ano, o tratado encerra mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos econômicos e segue agora para análise do Senado Federal.
Relator da matéria, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) destacou que a aprovação representa uma decisão estratégica para o país. “A ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é motivo de grande honra e, ao mesmo tempo, de profunda responsabilidade. Não se trata apenas de mais uma proposição legislativa, mas de um acordo negociado ao longo de quase 26 anos, que acompanhei de forma direta, com envolvimento técnico, institucional e político”, afirmou.
Ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira lembrou que participou ativamente da retomada política das negociações entre os blocos. Segundo ele, naquele período, o Brasil voltou a exercer protagonismo internacional, fortaleceu sua liderança regional e ajudou a reconstruir pontes diplomáticas fundamentais para o avanço do acordo.
“O Brasil precisa decidir se vai ocupar seu espaço no comércio global ou se continuará assistindo, do lado de fora, à reorganização da economia mundial. Este acordo oferece previsibilidade, acesso a mercados, segurança jurídica e integração às cadeias globais de valor”, disse o relator.
Decreto de salvaguardas ao agro
Um dos pontos centrais do debate foi a proteção ao agronegócio brasileiro. Marcos Pereira informou que, em reunião realizada poucas horas antes da votação com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo assumiu o compromisso de encaminhar ainda nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto de salvaguardas.
“O decreto será publicado antes mesmo da votação do acordo no Senado Federal, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais e tranquilidade à Frente Parlamentar da Agropecuária, que acompanhou de perto todo esse debate”, afirmou.
O texto do decreto deve estabelecer mecanismos de proteção para setores sensíveis, diante de possíveis medidas restritivas adotadas pela União Europeia, especialmente no setor agropecuário.
Apoio condicionado da FPA
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) ressaltou que a bancada do agro não se opôs ao acordo, mas condicionou o apoio à garantia das salvaguardas.
“A FPA não é contrária ao acordo. Pelo contrário, queremos expandir mercados, abrir oportunidades e vender mais. Mas o nosso papel é proteger os interesses do produtor rural brasileiro”, afirmou.
Lupion destacou dados apresentados ao relator que mostram o crescimento expressivo das exportações brasileiras para a União Europeia entre 2024 e 2025: alta de 95% no complexo milho, 73% no açúcar e mais de 75% na carne bovina. “São produtos centrais da nossa balança comercial e que entram em larga escala no mercado europeu, que hoje adota uma postura cada vez mais protecionista”, disse.
Segundo o parlamentar, a competitividade do agro brasileiro incomoda produtores europeus, mesmo em um ambiente de fortes subsídios. “Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. Por isso, tentam criar barreiras e narrativas para nos impedir de avançar. É exatamente isso que precisamos evitar”, afirmou.
Condução institucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço de articulação política para garantir segurança aos setores produtivos. Ele confirmou que participou da reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao lado do relator Marcos Pereira, do líder do governo, Zé Guimarães, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Itamaraty e do Ministério da Indústria.
“Levamos ao governo uma preocupação legítima da FPA sobre os decretos de salvaguarda. A intenção é dar total agilidade para que esses decretos estejam publicados, se possível, antes da votação no Senado”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara também destacou que outros países já iniciaram seus processos internos de aprovação, o que pode permitir a entrada em vigor provisória do acordo. “Como principal economia do Mercosul, o Brasil precisa consolidar sua posição para começar a usufruir dos efeitos positivos desse tratado”, disse.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o acordo segue para o Senado Federal, onde a expectativa é de tramitação célere. A relatoria deverá ficar a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA na Casa Alta, o que é visto pela bancada do agro como mais um fator de segurança para o setor.
O acordo Mercosul–União Europeia cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de consumidores e cerca de um quinto da economia global, com eliminação gradual de tarifas para aproximadamente 90% dos produtos comercializados entre os blocos.
Fonte FPA
