O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12.03) um pacote de medidas para tentar conter a alta injustificada do óleo diesel no país, combustível essencial para o transporte de cargas e para as operações do agronegócio. Um dia antes o Governo já havia pedido ao Cade que investigue a ação de aproveitadores (leia aqui) que estão prejudicando os produtores em plena colheita.
As ações anunciadas nesta quinta incluem isenção de tributos federais e pagamento de subsídio a produtores e importadores, com potencial de reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,64 por litro. Durante o anúncio das medidas, o governo também pediu que os estados ajudem os produtores, reduzindo o ICMS sobre combustíveis para ampliar o efeito da queda de preços.
As medidas foram formalizadas por meio de decreto e de medida provisória e surgem em meio à escalada das cotações internacionais do petróleo, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A principal iniciativa foi zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, que hoje são os únicos tributos federais incidentes diretamente sobre o combustível. A medida representa redução estimada de R$ 0,32 por litro.
Além disso, a medida provisória institui subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser obrigatoriamente repassado ao consumidor final. O programa será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que exigirá comprovação de que o benefício chegou ao mercado.
Somadas, as duas medidas podem aliviar parte da pressão de custos sobre setores intensivos no uso de combustível, como o transporte rodoviário e a produção agropecuária. O diesel é amplamente utilizado em máquinas agrícolas e no escoamento da produção rural até armazéns, indústrias e portos.
Segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel, enquanto os impostos estaduais respondem, em média, por 38,4% do preço final pago pelo consumidor.
O pacote também prevê reforço na fiscalização do mercado de combustíveis. A medida provisória amplia os instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para combater práticas como aumento abusivo de preços e retenção de estoques com objetivo de provocar escassez.
Outro decreto determina que os postos informem de forma clara ao consumidor eventual redução de preço decorrente da retirada de tributos e da subvenção.
O governo também incluiu na medida provisória a possibilidade de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com caráter regulatório. A intenção é incentivar maior refino no país e garantir o abastecimento interno de derivados, especialmente diesel.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o país segue monitorando o mercado internacional de petróleo e as cadeias globais de abastecimento de combustíveis. O Brasil é exportador de petróleo, mas ainda depende da importação de parte do diesel consumido internamente.
MAIS AÇÕES – Entidades ligadas ao agronegócio e à cadeia de biocombustíveis também defendem que o governo avance na ampliação da mistura de biodiesel ao diesel como forma de reduzir a dependência de importações e aliviar a pressão sobre os custos do combustível. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) propôs que o governo acelere os testes para elevar a mistura atual de 15% (B15) para 16% (B16). Paralelamente, 43 entidades do setor agropecuário, articuladas pelo Instituto Pensar Agro (IPA), entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminharam carta ao governo defendendo aumento imediato da mistura para 17%.
Segundo representantes do setor, a indústria de biodiesel tem capacidade ociosa suficiente para atender a uma elevação da mistura. A chamada AliançaBiodiesel — formada pela Aprobio e pela Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) — afirma que o parque industrial brasileiro poderia suprir misturas de até 21,6% de biodiesel. Além de reduzir a necessidade de importação de diesel fóssil, a medida também ampliaria a demanda por óleo de soja, oferecendo um possível alívio para produtores em um momento de grande oferta interna do grão e de incertezas no comércio internacional.
Fonte: Pensar Agro
