O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os preços dos alimentos, incluindo a isenção da alíquota de importação para itens da cesta básica e o reforço nos estoques públicos. A iniciativa busca ampliar a oferta no mercado interno e conter a inflação dos alimentos, que tem pressionado o custo de vida da população nos últimos meses. No entanto, especialistas e representantes do setor agropecuário avaliam que os efeitos podem ser limitados.
Entre os produtos que terão a alíquota de importação zerada estão carne, café, açúcar, milho, azeite, óleo de girassol, óleo de palma, sardinha e massas. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as medidas ainda precisam passar pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e devem entrar em vigor nos próximos dias. “O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, afirmou Alckmin.
O pacote também inclui a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), permitindo que carnes, leite, ovos e mel inspecionados em níveis municipais e estaduais possam ser vendidos em todo o país. A meta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é dobrar o número de estabelecimentos registrados no sistema, passando dos atuais 1.550 para 3.000, o que pode aumentar a concorrência e reduzir custos no setor de proteínas animais.
Outro ponto destacado pelo governo é a intenção de reforçar os estoques públicos de alimentos básicos, buscando garantir a oferta e a estabilidade dos preços em momentos de alta inflação. Além disso, os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens da cesta básica, oferecendo mais incentivos para produtores que abastecem o mercado interno.
O governo federal também propôs que os estados reduzam ou zerem o ICMS sobre itens essenciais. “Cada estado tem uma situação econômica diferente, mas estamos pensando como Brasil. Seria um esforço adicional dos governos estaduais para complementar a ação do governo federal”, afirmou Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Caso adotada, a medida pode ampliar a redução dos preços finais ao consumidor.
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REPERCUSSÃO – Apesar da iniciativa, representantes do setor agroindustrial avaliam que o impacto das medidas pode ser limitado. Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), apontou que a isenção da alíquota de importação do açúcar pode não ter efeitos práticos, já que o Brasil não importa o produto. “Não existe esse fluxo hoje. Teremos que observar como isso se desenrola na prática”, afirmou. No entanto, ele destacou que o aumento da competitividade pode impactar os custos de produção e estimular melhorias na cadeia produtiva.
No setor de proteínas animais, a medida foi bem recebida. Perosa afirmou que a redução das tarifas de importação de insumos, como o milho, pode reduzir os custos da produção de carne bovina. “Isso poderá dar um novo alento ao custo do confinamento do boi, com impacto direto no preço da carne nos supermercados. Acredito que, em 15 dias, essa redução já possa ser percebida nas gôndolas”, avaliou.
O anúncio das medidas ocorreu após um dia de reuniões entre o governo e mais de 20 representantes de entidades e empresas do setor agropecuário e da indústria de alimentos. Além de Alckmin, participaram os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Casa Civil, Rui Costa, e membros do Ministério da Fazenda.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a decisão do governo de zerar a alíquota de importação de alimentos pode aliviar pontualmente os preços para o consumidor, mas é uma solução de curto prazo. “O que realmente garantiria uma redução sustentável no custo dos alimentos seria o fortalecimento da produção nacional, com menos burocracia, mais segurança jurídica e investimentos em infraestrutura logística”, disse Rezende.
“A ampliação do sistema de inspeção é um passo positivo para aumentar a competitividade no setor de proteína animal, permitindo que pequenos e médios produtores alcancem mercados maiores. No entanto, precisamos garantir que essa expansão seja acompanhada de capacitação e suporte técnico para que os produtores consigam se adequar às exigências e realmente se beneficiar da medida”, ponderou o presidente do IA.
Rezende lembrou que “se os estados aderirem à proposta de zerar o ICMS sobre itens da cesta básica, poderemos ter um impacto significativo no preço final ao consumidor. Mas é importante lembrar que essa é uma decisão estadual, e nem todos os governadores podem estar dispostos a abrir mão dessa arrecadação. O ideal seria uma reforma tributária que reduzisse a carga de impostos sobre a produção e o consumo de alimentos de forma permanente”.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou as medidas anunciadas pelo governo federal. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (07.02), a entidade classificou as ações como “pontuais e ineficazes”, argumentando que o principal fator inflacionário não é a oferta de alimentos, mas sim o desequilíbrio fiscal, que impacta diretamente os custos de produção no Brasil. A FPA contestou a estratégia do governo e afirmou que o real impacto na inflação será sentido com a colheita da safra brasileira nos próximos meses. Para os parlamentares do agro, não é repassando aos produtores rurais o custo do desajuste fiscal que será possível garantir preços mais baixos para os alimentos.
Outro ponto questionado pela FPA é a decisão do governo de zerar impostos para produtos importados sem garantir um reforço ao apoio da produção nacional. A entidade ressalta que, em vez de favorecer importações, seria mais eficaz incentivar políticas de crédito e financiamento para os produtores brasileiros.
Diante disso, a FPA reforça a necessidade de iniciar as tratativas para o Plano Safra 2025/26, garantindo recursos suficientes, juros adequados e acesso pleno aos produtores rurais. Além disso, os parlamentares do agro ainda aguardam um posicionamento do governo sobre medidas estruturantes de curto e médio prazo, apresentadas pelo setor produtivo no fim de janeiro ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
O impacto real das medidas dependerá de sua implementação e da adesão dos estados à proposta de isenção do ICMS. O governo, por sua vez, avalia que este é apenas um primeiro passo e que outras ações podem ser anunciadas nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
