Solução para o endividamento é prioridade máxima para entidades de produtores de grãos

Os dados sobre a inadimplência divulgados pelo Banco Central na semana passada comprovam o que entidades vêm alertando há meses: que produtores de grãos estão há 4 anos com margens apertadas e custos de produção que só crescem de norte a sul do País.

A inadimplência chegou a 7,3% em janeiro e atingiu recorde histórico, o equivalente a R$ 43 bilhões. O índice estava em 6,5% em dezembro e em 2,7% em janeiro de 2025. Enquanto isso, a inadimplência nas linhas com recursos a juros livres já chegou aos surpreendentes 13,5%.

Para se ter uma noção da gravidade da situação, as entidades se reuniram no início do ano e chegaram a um consenso: não há ambiente para discutir o Plano Safra 2026/2027 enquanto não houver uma solução efetiva para o problema do endividamento dos produtores.

A pressão da base de produtores de soja e milho é enorme. Por isso, o IPA e a FPA definiram como prioridade máxima para o ano de 2026 encontrar uma solução para o endividamento no campo. Se não houver uma solução prática até o meio do ano haverá um verdadeiro caos no financiamento e programação da próxima safra.

A solução para os agricultores passa pela tramitação do PL 5122/2023, incluindo recursos do Fundo Social (Pré-Sal), operações dos fundos constitucionais e de um alongamento com prazos e taxas de juros compatíveis com a atividade.

A Aprosoja Brasil e demais entidades de produtores se esforçaram no ano passado para buscar uma solução que contemplasse tanto os produtores do Rio Grande do Sul, fortemente atingidos por várias secas e uma inundação, quanto dos demais estados. A solução escolhida foi aperfeiçoar o PL 5122, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2025.

Entretanto, o Governo Federal se negou a negociar o texto e propôs de forma alternativa a MP 1314, posteriormente regulamentada pela Resolução 5247 do Conselho Monetário Nacional.

A MP e Resolução trouxeram duas linhas de crédito para renegociação de produtores com problemas climáticos, sendo uma subsidiada para pequenos e médio produtores, com teto de até R$ 12 bilhões, e outra com juros livres para os demais produtores, sem volume definido, mas que chegaria aos R$ 20 bilhões nas estimativas do Governo.

A MP 1314 perdeu a validade no dia 12 de fevereiro e dos R$ 12 bi referentes à linha subsidiada foram renegociados R$ 7,5 bi (saldo de R$ 4,5 bi), sendo 92% para o RS e 47% de operações do Banco do Brasil.

Mas salta aos olhos que na linha de crédito com juros livres (20% a.a.) foram renegociados R$ 39,3 bi, dos quais 11% para o RS e 89% para os demais estados, sendo 87% de operações do BB.

A conclusão inequívoca e já apurada com os produtores é de que a MP não só não resolveu o problema, como o agravou, e apenas adiou o colapso do financiamento até o meio do ano. É evidente que uma dívida com taxa de juros de 20% ao ano é impagável. Pior ainda é o fato de que o limite de crédito dos produtores está comprometido. FPA e Congresso Nacional: precisamos de uma solução! Tramitação do PL 5122/2023 já!