A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta traz avanços para o setor agropecuário ao colocar os fertilizantes no mesmo patamar dos minerais críticos e estratégicos. Na prática, empresas e projetos voltados à produção desses insumos poderão ter acesso a benefícios fiscais, crédito e mecanismos de investimento incentivado.
O texto inclui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as políticas que devem orientar a PNMCE. Com isso, os fertilizantes passam a integrar o planejamento estratégico do Estado, o que pode estimular novas ações voltadas à redução da dependência externa e ao fortalecimento da indústria nacional.
“Esta política nacional está combinada com alguns instrumentos legislativos já por nós definidos, e com mecanismos que são de políticas públicas que também precisam estar harmonizados”, destacou o relator do texto e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A proposta abre caminho para que projetos ligados à produção desses insumos recebam incentivos fiscais, de crédito e regulatórios. Para isso, deverão ser credenciados e habilitados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, instância que será criada para gerir as ações relacionadas à nova política.
Na avaliação da FPA, a medida é importante porque contribui para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Segundo levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos fertilizantes consumidos pela agricultura brasileira vêm de fora.
No retrato por tipo de produto, a maior dependência está nos potássicos, com 97,8% de importação. Em seguida aparecem os nitrogenados, com 89%, e os fosfatados, com 66,4%. Nos últimos meses, os nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o setor, já que são produzidos a partir do gás natural. Com o conflito no Oriente Médio, a ureia registrou alta superior a 30% poucas semanas após o início dos ataques.
Proposta inclui fertilizantes em programa de benefício fiscal
O projeto respaldado pela Câmara cria ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Esse mecanismo permite que a União conceda crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fosfatados, potássicos e nitrogenados. Além de estimular a fabricação nacional desses insumos, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo.
Para ter acesso ao programa, essas empresas devem respeitar alguns requisitos, que serão regulamentados depois da proposta se tornar lei. Entre esses critérios estão:
- usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional;
- disponibilizar parte da produção ao mercado interno;
- comprovar certo nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais.
“Um destaque são os fertilizantes, os fosfatados, potássicos e os nitrogenados, já que o Brasil precisa reduzir a dependência da importação especialmente dos fertilizantes potássicos. No programa de beneficiamento, nós estamos garantindo o incentivo de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos. Esses benefícios são sempre precedidos de um procedimento concorrencial, onde os fertilizantes são prioridade”, comentou um dos autores do projeto e integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG).
O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas como forma de impulsionar a produção nacional desses insumos agrícolas. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais. No caso das incentivadas, investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que torna esse tipo de aplicação mais atrativo e facilita o financiamento de projetos estratégicos.
Esses títulos poderão ser emitidos por empresas que fazem o beneficiamento, transformação ou mineração de matéria-prima de fertilizantes. Projetos que fazem prospecção e pesquisa também poderão acessar esse instrumento.
Veja o que disseram integrantes da FPA:
“Os nitrogenados foram os fertilizantes que mais subiram com o advento da guerra [no Oriente Médio]. Nós ficamos muito reféns desse problema geopolítico. Um projeto como esse faz com que o Parlamento passe a debater, de forma estratégica, a segurança na produção de alimentos”, pontuou o coordenador da Comissão Tributária da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
“Chega em um momento importante, de transição energética, melhoria da produção nacional e autonomia do Brasil para fazer seu campo trabalhar com tranquilidade, independentemente de guerras que aconteçam em qualquer lugar do mundo. Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
“O Brasil é um país riquíssimo em minerais, mas ainda tem uma política muito acanhada de investimento e valorização dessa riqueza. O mundo hoje disputa minerais críticos e disputa alimentos. O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, destacou o deputado Danilo Forte (PP-CE). 
“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou o deputado José Rocha (União-BA).
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Fonte FPA
